Ministério da Cultura altera a Lei Rouanet

O Ministério da Cultura elaborou nova Instrução Normativa (IN) para readequar os procedimentos de apresentação, recebimento, análise, aprovação, execução, acompanhamento e prestação de contas de propostas culturais, com vistas a incentivos fiscais do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), implementado pela Lei Rouanet.

Entre as mudanças, está a fixação do número de admissão de novos projetos em 6.300 por ano, respeitando os limites por área cultural, e o reforço da monitoração pelos produtores culturais junto ao Salic, que passará por melhorias ainda no primeiro semestre, no intuito de simplificar e agilizar os processos.


Mais detalhes sobre a nova Instrução Normativa: http://www.cultura.gov.br/site/2012/02/10/lei-rouanet-16/